Termos e Condições Gerais

Termos de Uso – Voka Store

Avisamos previamente que, ao acessar este site, você concorda tacitamente com as disposições contidas neste documento. Por isso, pedimos atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações descritas a seguir:

1. Do Objeto

Esta plataforma tem como finalidade atuar como um e-commerce, disponibilizando a venda de produtos e serviços online por meio do site ou aplicativo da Voka Store.

2. Da Reserva de Produtos

2.1 A Voka Store não trabalha com reserva de produtos disponibilizados em sua plataforma.

2.2 O fato de um produto estar no carrinho de compras não garante sua reserva e o item poderá ser adquirido por outro cliente antes da conclusão do pagamento.

3. Das Obrigações do Cliente

3.1 O cliente deve fornecer informações completas, corretas e atualizadas no momento do cadastro.

3.2 Qualquer erro no fornecimento de dados é de responsabilidade exclusiva do cliente.

3.3 O uso da plataforma deve respeitar a ética, os bons costumes e a legislação vigente.

3.4 Apenas maiores de 18 anos podem efetuar compras no site.

3.5 É proibido publicar comentários ou imagens com conteúdo difamatório, ofensivo, de ódio, preconceituoso ou ilegal.

3.6 O primeiro acesso será realizado por link enviado ao e-mail cadastrado.

3.7 É vedado o fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização.

4. Das Obrigações da Voka Store

4.1 Informar claramente as características dos produtos (como cores, tamanhos, materiais).

4.2 Enviar os pedidos dentro do prazo informado no momento da compra.

4.3 Manter uma plataforma segura para transações e navegação.

4.4 Disponibilizar imagens e descrições fiéis aos produtos anunciados.

4.5 Emitir e enviar a nota fiscal junto ao produto.

5. Isenção de Responsabilidade

5.1 A Voka Store não se responsabiliza por uso indevido ou instalação incorreta dos produtos adquiridos.

5.2 Todos os produtos são enviados em perfeitas condições, conforme recebidos dos fabricantes ou fornecedores.

5.3 As informações sobre uso, cuidados e recomendações estão disponíveis no site ou manuais dos produtos.

6. Propriedade Intelectual

6.1 O design, nome, logotipo e identidade visual da Voka Store são protegidos por direitos autorais.

6.2 É proibida a reprodução, cópia ou uso de qualquer conteúdo sem autorização prévia.

6.3 A Voka Store não se responsabiliza por conteúdos e links externos apresentados em sua plataforma.

6.4 O uso indevido do conteúdo da Voka Store poderá acarretar medidas judiciais cabíveis.

7. Formas de Pagamento

7.1 São aceitas as formas: cartão de crédito, boleto bancário e Pix.

7.2 O boleto bancário tem validade até a data de vencimento; o Pix deve ser pago em até 30 minutos.

7.3 O envio do pedido ocorrerá em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento.

7.4 Parcelamentos no cartão de crédito podem incluir juros cobrados pela operadora.

8. Política de Entrega e Envio

8.1 O prazo de entrega é de 10 a 30 dias úteis, variando conforme a localidade.

8.2 Todos os pedidos possuem código de rastreamento, enviado por e-mail em até 2 dias úteis após a postagem.

8.3 Caso o endereço informado esteja incorreto e o pedido retorne, o cliente deverá arcar com nova taxa de envio.

9. Política de Troca e Devolução

9.1 O cliente pode solicitar devolução no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do pedido, conforme o art. 49 do CDC.

9.2 O produto deve estar sem uso, com etiquetas intactas e na embalagem original.

9.3 Em caso de defeito de fabricação, a troca será feita sem custo adicional ao cliente.

9.4 Caso a troca seja por escolha do cliente, a primeira troca será gratuita. Trocas adicionais poderão ser cobradas.

10. Política de Cancelamento e Estorno

10.1 O cancelamento pode ser solicitado em até 7 dias corridos após o recebimento do pedido.

10.2 O estorno será realizado conforme a forma de pagamento:

  • Pix: em até 15 dias úteis;

  • Cartão de crédito: em até 90 dias, conforme política da operadora.

11. Política de Privacidade

11.1 Para entender como seus dados são coletados, utilizados e protegidos, o cliente pode consultar a Política de Privacidade da Voka Store disponível no site.

12. Foro Competente

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de para a resolução de quaisquer conflitos relacionados ao uso do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.